Senado debate apreensão de carro em vaga de deficiente


O veículo que estiver estacionado sem autorização em vaga destinada a pessoas com deficiência poderá ser apreendido. Projeto de lei do Senado Federal (PLS) 510/2015, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, estabelece ainda que a apreensão não eximirá o motorista infrator da multa a ser aplicada. Para o autor do projeto, a inclusão dessa penalidade pode fazer com que as pessoas pensem mais antes de parar de maneira irregular nas vagas para pessoas com deficiência. A infração ainda ocorre com frequência, observou o senador. A relatoria concorda. "Estacionar irregularmente em vagas destinadas a pessoas com deficiência é comportamento vil que deve ser combatido e punido de forma enérgica para evitar que seja repetido outras vezes". Ela acatou emenda que prevê o mesmo tipo de penalidade para quem estacionar sem autorização nas vagas destinadas a idosos. O texto será analisado pela CCJ em decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado e não houver recurso para a análise pelo plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Para o autor do projeto, a inclusão dessa penalidade pode fazer com que as pessoas pensem mais antes de parar de maneira irregular nas vagas para pessoas com deficiência. A infração ainda ocorre com frequência, observou o senador.


FONTE: APAE BRASIL



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