Emendas Parlamentares em Execução Convênio APAE – 120.2024 Convenio-14.2024 Convênio 014.2024 Diário Oficial 3.722-2025 Diário Oficial 120.2024 Diário Oficial – Apostilamento Diário Oficial – prorrogação – 014.2024 Diário Oficial – Publicação – 014.2024 Diário Oficial – Publicação – 120.2024 Diário Oficial da União – 938380 Diário Oficial Publicação – 092.2024 DOU – ReabINTEGRA Termo assinado – ReabINTEGRA Termo de Convênio – 938380 Termo de Convênio 120.2024 SES Termo de Convênio 947078-3 – assinado Termo de Fomento – 092.2024 TERMO DE FOMENTO Nº 017.2025
