Editais 2025
- Regimento Interno 2025
- Política Anticorrupção
- Plano de Comunicação 2025
- Plano de Captação de Recursos 2025
- Estatuto Social
- Código de Ética e Conduta
- Notas explicativas 2024
- Relatório de Atividades 2024
- Balanço Patrimonial 2024
- Demonstração financeira 2024
- DRP Sintetica 2024
- Resposta Recurso Otilex
- Adjudicação – Edital 001.2025
- Adjudicação – Edital 002.2025
- Retificação Ata de análise e homologação – Edital 002.2025
- Ata de análise e homologação – Edital 002.2025
- Ata de análise e homologação – Edital 001.2025
- Despacho – Prorrogação 001.2025
- Despacho – Prorrogação 002.2025
- Edital nº 003/2025
- Despacho Revogação Edital nº 002/2025
- Edital nº 002/2025 – Aparelhos Auditivos
- Despacho Revogação Edital nº 001/2025
- Edital nº 001/2025 – Cadeiras de rodas